Processo 478240/16
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 24/06/2016 10:31
Autuado em 24/06/2016 10:31
Apensado ao Processo 272021/16 em 29/06/2017 08:54
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 6402/2016 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 31/01/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/12/2016 Acórdão   6402/ 2016 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
15/12/2016 Acórdão   6402/ 2016 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PÉROLA D´OESTE
Recorrente ALCIR VALENTIN PIGOSO
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:07/02/17), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:07/02/17, exclusão:07/02/17), PRISCILA STELA PEDROSO (credenciado, inclusão:24/06/16, exclusão:07/02/17)

Juntadas
DataDescrição
06/02/2017 18:44 do Protocolo 88809/17
18/08/2016 13:26 do Protocolo 683676/16

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/04/2017 1570 Despacho Processual Diverso nº 528/2017
31/01/2017 1525 Acórdão nº 6402/2016
05/12/2016 1495 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2016 de 15/12/2016
29/06/2016 1389 Termo de Distribuição de Processo nº 6801/2016
28/06/2016 1388 Despacho Processual Diverso nº 1329/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/04/2017 10:00 DP  
02/03/2017 15:42 GCAML Despacho Processual Diverso nº 528/2017 -
07/02/2017 19:06 STP  
07/02/2017 14:23 DP Informação nº 1407/2017 -
06/02/2017 17:06 GCAML Despacho Processual Diverso nº 200/2017 -
21/12/2016 11:27 STP Acórdão nº 6402/2016 -
10/11/2016 10:07 GCAML  
10/08/2016 12:37 SMPjTC Certidão Diversa nº 4972/2016 -
10/08/2016 12:37 SMPjTC Parecer nº 10489/2016 - indeferimento Recurso de Revista. Improcedência. Indeferimento do pleito de recomposição do índice de Despesa Total com Pessoal.
24/06/2016 17:08 COFIM Instrução nº 4224/2016 - Solicitação de recálculo do Índice de Despesa com Pessoal do Poder Executivo, pelo indeferimento.
24/06/2016 10:37 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1329/2016 -
24/06/2016 10:31 DP Informação nº 11752/2016 -

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